A venda dos jogos Counter Strike e EverQuest está proibida em todo território nacional. A decisão, tomada por um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública nº 2002.38.00.046529-6, em outubro, começou a ser cumprida só na quinta-feira (17), em Goiás, pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. Para o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, responsável pela medida, os jogos "trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado".
Diante disso, a Justiça proibiu a distribuição e comercialização de "livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame (sic) ou computador" desses jogos. A multa para a infração é de R$ 5.000.
Em cumprimento à determinação judicial, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou um ofício aos Procons estaduais e municipais pedindo que os órgãos fiscalizassem a venda e distribuição do Counter Strike e EverQuest.
Desde ontem o Procon de Goiás está tentando apreender os jogos. Não foram encontradas unidades dos produtos à venda.
Segundo Antonio Carlos de Lima, superintendente do Procon de Goiás, isso ocorreu porque os jogos em questão são vendidos na internet, por meio de download. Lima afirma que tomou conhecimento de algumas lojas on-line que disponibilizam os games e que elas serão notificadas para que as vendas sejam encerradas.
De acordo com o superintendente, como a Justiça não proibiu o uso dos jogos --apenas a comercialização--, as lan houses não estão obrigadas a deletá-los.
"Estamos notificando as lan houses de uma decisão judicial. Jogar ou não depende de um critério moral de cada pessoa e de cada família, já que os jogos são proibidos para menores de 18 anos", afirma.
Fonte: Folha OnLine
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário