Provedores de Internet são admitidos no Supersimples

A Global Info, maior associação de provedores de acesso à internet do Brasil, conseguiu liminar que permite o enquadramento de seus associados ao novo regime de recolhimento simplificado de tributos, mais conhecido como Supersimples. Com esta decisão liminar, deferida hoje, 05 de setembro, pela 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mais de 500 provedores de acesso, associados à Global Info, serão beneficiados em mais de 24 Estados, podendo optar pelo Simples Nacional. A classe tinha sido vedada pela Receita Federal por ser classificada como prestadora de serviços de comunicação e não de valor adicionado.

A Global Info acredita que a decisão liminar não soluciona o problema definitivamente, uma vez que pode ser derrubada a qualquer momento ou contrariada pela decisão final do processo, mas não desconsidera sua importância e acredita na justiça.