Inaugurada 3ª Vara de Juizado Especial Cível, a primeira a funcionar de forma exclusivamente eletrônica

Presidente Albanira Bemerguy destacou a instalação do PROJUDI como um momento histórico na secular trajetória do Judiciário paraense. Secretário geral do CNJ, Sérgio Tejada, compareceu à cerimônia.

(12.03.2008 – 19h15) O Poder Judiciário do Pará já está na era virtual. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, inaugurou no final da tarde de hoje a primeira unidade de Juizado Especial a funcionar de forma exclusivamente eletrônica. Trata-se da 3ª Vara de Juizado Especial Cível, que funcionará na travessa José Bonifácio, 1777, Guamá, entre as ruas Conselheiro Furtado e Mundurucus. Diversas autoridades estiveram presentes, como o secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça, juiz federal Sérgio Tejada; o vice-governador do Estado, Odair Corrêa, o procurador geral de Estado, Ibraim Rocha, bem como magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de representantes de tribunais de vários Estados.

A presidente, em discurso aos presentes, falou da imensa felicidade e do momento histórico que significa a instalação do Processo Judicial Digital (PROJUDI) no Estado. “A inauguração deste primeiro juizado cível do Pará, inteiramente baseado no processo judicial digital, inicia uma nova era, um significativo avanço da tecnologia nas ações de Justiça em nosso Estado. Incorpora a magistratura paraense ao universo informatizado que muda a vida, promove a evolução dos costumes e descortina novos horizontes para os jurisdicionados” .

Destacou ainda a presidente que “é certo que estamos dando apenas o primeiro passo nesta longa caminhada rumo a completa virtualização processual, que nos conduz ao novo mundo da Justiça sem papel. Mas todas as grandes jornadas começam com um primeiro passo, exatamente como esse que damos agora, graças à clarividência dos doutos membros da Corte à parceria do Conselho Nacional de Justiça, acelerando as nossas pretensões”.

Com a inauguração da 3ª Vara de Juizado Especial Cível, o Judiciário paraense passa a integrar o grupo de 17 primeiros Tribunais, dentre os 27 Estados brasileiros, a adotarem o PROJUDI, em implantação no país, por decisão e formulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Vanderlei de Oliveira Silva vai responder pela Vara de Juizado inaugurada. Conforme o magistrado, a média nacional de tempo de tramitação de processos digitais é de 33 dias.

A 3ª Vara é fruto da Resolução nº 005/2008, aprovada pelo Pleno do TJE na reunião de 27 de fevereiro último, sobre a implantação do PROJUDI no âmbito do Judiciário do Pará. A resolução estabeleceu a sistemática na tramitação processual eletrônica. Os autos do processo eletrônico serão integralmente digitais, mediante a respectiva certificação, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Progressivamente, a digitalização processual será implantada nos demais órgãos da Justiça Estadual, cumprindo cronograma administrativo- orçamentário do Judiciário.

O PROJUDI consiste em um “software” especial desenvolvido pelo CNJ e uniforme a todos os Tribunais para a tramitação de processos judiciais, favorecendo a celeridade processual. Com ele, todos os personagens envolvidos num processo judicial poderão interagir de forma eletrônica e segura. O sistema autentica todos os usuários, através de certificados digitais, e “criptografa” todo o trânsito de dados trafegados. O Judiciário do Pará cumpriu uma ampla programação de reuniões e treinamento de magistrados e servidores, com vistas à implantação do PROJUDI. (Texto: Linomar Bahia e Marinalda Ribeiro)

Por ocasião da inauguração da 3ª Vara de Juizado, a presidente Albanira Bemerguy proferiu o seguinte discurso:

“Este é um momento especial. Um momento especial e, principalmente, um momento histórico. Um momento em que o Poder Judiciário paraense ingressa, efetivamente, na fase decisiva da modernização dos procedimentos judiciais. Um momento que, por isso, se insere entre os acontecimentos memoráveis que têm marcado a história secular do nosso Tribunal de Justiça.

A inauguração deste primeiro juizado cível do Pará, inteiramente baseado no processo judicial digital, inicia uma nova era, um significativo avanço da tecnologia nas ações de Justiça em nosso Estado. Incorpora a magistratura paraense ao universo informatizado que muda a vida, promove a evolução dos costumes e descortina novos horizontes para os jurisdicionados.

É certo que estamos dando apenas o primeiro passo nesta longa caminhada rumo a completa virtualização processual, que nos conduz ao novo mundo da Justiça sem papel. Mas todas as grandes jornadas começam com um primeiro passo, exatamente como esse que damos agora, graças à clarividência dos doutos membros da Corte à parceria do Conselho Nacional de Justiça, acelerando as nossas pretensões.

Essa parceria, nos permitiu essa inclusão digital mais rápida do que permitiriam nossos próprios recursos, que não guardam correspondência aos meios necessários ao atendimento das prementes carências sociais, em que se incluem o fortalecimento das instituições, como o Judiciário. A disponibilidade orçamentária está sempre aquém do desejável.

Contudo, o empenho e a determinação das gestões do Judiciário têm sido decisivos para o muito que já alcançamos. Ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça do Estado tem potencializado seus recursos orçamentários e avançado na informatização. Ainda nesta gestão, foi renovada e ampliada a estrutura operacional, incluindo-se o funcionamento do Protocolo Judicial 24 horas.

A informatização do nosso Tribunal de Justiça também tem permitido outras facilidades, cumprindo metas estabelecidas e adotadas em nossa gestão, através do Programa de Ações Prioritárias. Mais Comarcas e Varas ampliaram a presença do Judiciário em regiões de intenso fluxo migratório, mais expostas a conflitos que vão desaguar em questões de Justiça.

Ao mesmo tempo, as crescentes facilidades da informática propiciaram o funcionamento de uma Central de Apoio à Magistratura, estimulando consultas e orientações a juízes. Facultaram controles e ações das Corregedorias. Viabilizaram as consultas processuais on-line. E abriram aos interessados a consulta eletrônica do Diário da Justiça e conhecimento imediato de Acórdãos.

Graças à solidariedade dos nossos magistrados e a dedicação de denodados colaboradores, vamos vencendo cada obstáculo. Inclusive aqueles relacionados à grandiosidade continental do Estado e as conseqüentes distâncias e dificuldades de interligação física das Comarcas.

Com esta inauguração, o Poder Judiciário paraense dá um passo ainda mais largo no processo de virtualização de suas ações e procedimentos, através do primeiro Juizado baseado na revolução tecnológica da informática. A partir de agora, certamente os próximos passos serão mais céleres.

São conquistas imorredouras, neste processo de modernização processual e operacional e, particularmente, por este significativo e histórico momento. Expresso o melhor agradecimento, em meu nome e em nome do nosso Tribunal de Justiça a quantos contribuíram para esta nova realidade que o Judiciário paraense passa a viver doravante.

Vale registrar a mobilização de magistrados e técnicos nas últimas semanas, em seminários e palestras, treinando pessoas, informando operadores do Direito e implantando esse processo judicial digital. Destaco, nesse particular, os membros do Conselho Nacional de Justiça, que vieram nos enriquecer com a experiência e o conhecimento que nos permitirão operar esse novo instrumental.

O melhor reconhecimento, também, aos desembargadores Milton Nobre, presidente da Comissão de Informática; Célia Regina Pinheiro e Leonardo Tavares, coordenadores dos Juizados Especiais; ao juiz Sérgio Tejada, sempre pronto no apoio e colaboração com que sempre nos distinguiu; ao secretário de Informática do TJE, Mário Tavares. Foi preciosa e decisiva a participação com que contribuíram para que este momento histórico pudesse estar acontecendo.

Quero dirigir uma mensagem especial, a Sua Excelência, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, bem como aos Eminentes Ministros, Conselheiros e Juízes responsáveis pela implantação do Processo Judicial no país. O Poder Judiciário do Estado do Pará, hipoteca a todos o penhor de sua eterna gratidão.

Muito obrigada!”