Mudança na Cobrança Telefônica

O novo sistema de cobrança da telefonia local fixa prevê a troca da antiga cobrança por pulsos, para a nova tarifação por minutos de conversação. A ANATEL (Resolução Nº 423, de 6 de dezembro de 2005) visa com esse novo procedimento fornecer aos consumidores uma forma mais transparente e fácil de conferir e controlar suas ligações.

Em Uberlândia, a migração ocorrerá no dia 30 de junho de 2007, porém o usuário terá até o dia 27/06/07 para escolher o melhor plano que se enquadre no seu perfil que são o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (PASOO); caso não seja efetuada a escolha, a migração será automática para o plano básico. E na sua localidade, você já se informou?

As diferenças entre os planos são:

No Plano Básico, o assinante da classe residencial terá direito a franquia de 200 minutos. Assinantes da classe não-residencial e tronco terão franquia de 150 minutos.

No Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO), a franquia é de 400 minutos para os usuários residenciais e de 360 minutos para os não-residenciais. Além dos minutos efetivamente utilizados, serão descontados da franquia 04 minutos correspondentes à Tarifa de Completamento de Chamada por cada ligação completada.

A tarifação por horário funcionará da seguinte forma:

Horário Normal

Plano Básico: Cobra-se um mínimo de 30 segundos, e o tempo de utilização adicional é tarifado a cada 6 segundos. Somente serão tarifadas as chamadas com duração superiores a 3 segundos.

Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO): Cobra-se uma Tarifa de Completamento de Chamada, além do tempo de utilização, que é tarifado a cada 6 segundos. A tarifa de completamento equivale ao valor de 4 minutos.

Horário Reduzido

Plano Básico: Cobra-se um Valor por Chamada Atendida (VCA), equivalente ao valor de 02 minutos, por chamada completada, independente do tempo de utilização.

PASOO: Cobra-se uma Tarifa de Completamento de Chamada, equivalente a 4 minutos, por chamada completada, independente do tempo de utilização.

Os horários de tarifação reduzida são:

De segunda a sexta-feira, da 0h às 6h

Sábados, da 0h às 6h e das 14h às 24h

Domingos e Feriados Nacionais, da 0h às 24h

O usuário poderá mudar do Plano Básico para o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO), ou vice-versa, a qualquer momento, sem ônus.

Os usuários deverão ficar atentos com relação ao plano a ser escolhido, pois para quem utiliza internet discada e faz ligações mais longas no horário normal, o PASOO é mais adequado; porém quem utiliza o telefone apenas para comunicação de voz e realiza chamadas mais curtas, o Plano Básico poderá ser o melhor.

Veja as regras da CTBC Telecom para cada Plano:

	Plano Básico	Plano PASOO
Assinatura Básica Mensal residencial	R$ 38,29	R$ 38,29
Assinatura Básica Mensal não-residencial	R$ 59,52	R$ 59,52
Franquia* residencial	200 minutos	400 minutos
Franquia* não-residencial	150 minutos	360 minutos
Chamadas não faturáveis	até 3 segundos	-
Cobrança das ligações locais entre terminais fixos em Horário Normal:
Tempo de Tarifação Mínima	30 segundos	4 minutos
Tarifa de Uso Excedente - VOZ	R$ 0,1047	R$ 0,0365
Unidade de Tempo de Tarifação (granularidade)	6 segundos	6 segundos
Horário Reduzido VCA ou Tarifa de Completamento	2 minutos	4 minutos
Valor da chamada no horário reduzido	R$ 0,2094	R$ 0,1460

Fonte: http://www4.ctbctelecom.com.br/pagCdo?CodSec=217&CodPagCdo=45558

Outra alteração significativa é a possibilidade do usuário solicitar a conta detalhada do consumo das ligações locais. A operadora de telefonia deve fornecer documento de cobrança do serviço, contendo o detalhamento das ligações locais, que permita identificar, para cada ligação local realizada, entre telefones fixos, o número do telefone chamado, a data e o horário de realização, a duração e o seu respectivo valor. O fornecimento do detalhamento das ligações locais é gratuito.

Cumpre ressaltar que a conta detalhada só pode ser cobrada nos seguintes casos:

I - Fornecimento da segunda via do detalhamento, quando comprovada a entrega da primeira via ao cliente;

II - fornecimento de detalhamento de ligações contido em documento de cobrança emitido, cujo vencimento ocorreu há mais de 120 (cento e vinte) dias da solicitação.

Apesar de todas as vantagens anunciadas pela ANATEL e pelas operadoras desse novo sistema de cobrança, nada mais “saudável” para os nossos bolsos do que mantermos uma “dieta” da utilização do telefone.

Mais do que isso, cabe somente a nós consumidores questionarmos se a nova cobrança é mesmo tão vantajosa como o anunciado, pois se trata de instrumento público de grande necessidade e utilização.

Dúvidas, sugestões e comentários é só postar aqui. Afinal, você conhece os seus direitos?