Dia Internacional da Propriedade Intelectual

A importância da Propriedade Intelectual nos dias de hoje

Erika Freitas Santana*

Comemora-se no dia 26 de abril o “Dia Internacional da Propriedade Intelectual”. Todos os anos a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) e seus estados membros comemoram a data no mundo todo promovendo debates, eventos e campanhas em torno do tema. A OMPI, agência da ONU (Organização das Nações Unidas) especializada no assunto, busca nesse dia fomentar a reflexão sobre a importância e o verdadeiro significado do conceito de Propriedade Intelectual, buscando demonstrar como o sistema de proteção da propriedade intelectual promove tanto as artes e as obras literárias, quanto todos os produtos e inovações tecnológicas, essenciais ao progresso de todos os países.

Antes de comemorar a data, necessário tecer algumas considerações acerca da importância da propriedade intelectual nos dias de hoje, principalmente no Brasil.

Em função da importância do tema da “Propriedade Intelectual”, especialmente num contexto globalizado que requer um alto grau de competitividade das empresas para ir de encontro ao alto nível de desenvolvimento tecnológico de outros países, faz-se necessário a tomada de providências no sentido de estimular, e mais que isso, proteger adequadamente o desenvolvimento tecnológico sob as suas diferentes formas.

Embora já se perceba uma melhora em vários indicadores e do árduo e louvável trabalho de algumas entidades e órgãos do governo na conscientização da importância da propriedade intelectual, o Brasil ainda tem um longo caminho até chegar ao grupo de países que tratam a propriedade intelectual com a importância devida para a conquista de poder político e principalmente econômico.

Atualmente o que ainda acontece é um descompasso entre a produção científica do Brasil e sua transformação em patentes suscetíveis de garantir resultados econômicos. De um lado, estão as universidades, que têm como principal missão a geração do conhecimento, que se traduz por meio da publicação de trabalhos científicos que muitas das vezes contêm valiosas informações sobre o resultado de pesquisas. De outro lado, essas publicações, em termos práticos, representam a transferência gratuita de tecnologia para países desenvolvidos, já que na maioria das vezes os pesquisadores das universidades publicam seus artigos sem nenhuma preocupação em assegurar o sigilo de suas pesquisas. Tal atitude implica na utilização, por parte dos países desenvolvidos, desses conhecimentos no desenvolvimento de produtos que patenteados, asseguram ganhos econômicos para seus titulares e nossas universidades ficam a ver navios, e nossos pesquisadores continuam recebendo salários incompatíveis com seu nível intelectual.

Inevitável a comparação entre o Brasil e países como a Coréia, que investe pesado no setor, tanto que lá cerca de 75.000 pesquisadores trabalham em inovação tecnológica nas empresas, contra 9.000 no Brasil. Outro ponto de desvantagem para o Brasil diz respeito à morosidade do processamento de pedidos de registro de marca e de requerimentos de pedidos de patente no INPI, justificável pela quase total falta de estrutura que este órgão vem sofrendo há tempos, e que faz com que uma carta-patente demore cerca de oito anos para ser concedida, e um processo de registro de marca leve cerca de cinco anos para ser concluído. Com isso, inventores e empresários ficam desestimulados.

Atualmente os bens intangíveis vem alcançando valores muitas vezes superiores até mesmo ao valor conjunto dos bens tangíveis de uma empresa. Tanto assim é que a propriedade intelectual é um item importantíssimo na negociação de qualquer acordo internacional. Se ainda restar dúvidas quanto a isso, melhor pensar no valor econômico representado por marcas como Coca-Cola, Nike, IBM ou Microsoft, bem como na relevância social que gira em torno de patentes de sistemas alternativos de combustível ou de invenções no campo da Biotecnologia..

O que falta em nosso país é a conscientização de que os bens não corpóreos ou intangíveis atualmente são, mais do que nunca, os grandes motores do desenvolvimento.

No Brasil, poucas são as empresas que entendem a questão dessa forma. Em sua maioria, quando investem em inovação, na realidade, aplicam muito mais em ativos tangíveis (máquinas e equipamentos), e sequer dão a devida importância à proteção da propriedade intelectual. O que na maioria das vezes ocorre é que tanto empresas como universidades entendem que a propriedade intelectual e os ativos intangíveis são matéria de interesse apenas das grandes potências, quando a propriedade intelectual é a causa, e não o efeito da riqueza de um País.

A propriedade intelectual deve ser entendida como a mola propulsora para o crescimento econômico e social do país, e aí reside sua maior importância nos dias de hoje. A proteção dos conhecimentos gerados, seja nas empresas e principalmente nas universidades, deve ser encarada com seriedade e sem preconceitos. As universidades sobretudo, devem ter o necessário entendimento de que ao proteger suas pesquisadas, não fugirá de sua primordial missão, qual seja, a de gerar conhecimento para a sociedade. Ao contrário, tratando a propriedade intelectual com a devida importância, contribuirão ativamente para o desenvolvimento econômico e social do país.

A propriedade intelectual precisa ser tratada adequadamente em nosso país, sob pena de se frustrar os seus pesquisadores e empresários, de se perder capacidade inventiva e mercados, e o que é pior, de se provocar o deslocamento de cientistas e pessoas com capacidade empresarial para países onde o seu trabalho será mais valorizado.

O Brasil é rico em potencialidades, todavia, mais importante que ter potencialidades é saber usá-las com sabedoria e em benefício do povo. Assim, para manter-se competitivo no mercado internacional, o Brasil deve garantir a integridade da propriedade intelectual em suas diversas modalidades. Instrumentos legais para tanto existem. Necessário apenas consciência para implementá-los e fazê-los valer. Estando resguardada, a propriedade intelectual há de prosperar, impulsionando o crescimento de nosso país. Só assim teremos o que comemorar todos os anos, no dia 26 de abril.

*Advogada, membro da Comissão de Tecnologia da Informação da 13ª Subseção da OAB/MG